O projeto de lei que propõe um aumento de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS para produtos classificados como “supérfluos” foi aprovado em sua primeira fase na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a sessão plenária realizada hoje, 33 deputados manifestaram apoio à iniciativa, enquanto outros 23 se manifestaram contrários ao texto, o que foi modificado pelo governador Romeu Zema, do partido Novo.Os deputados endossaram o projeto em conformidade com as recomendações da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que foram reunidas ontem. Duas alterações foram feitas em relação ao projeto original: a primeira exclusão da ração animal da lista de produtos considerados supérfluos, e a segunda localização que a cobrança do imposto adicional permanecerá em vigor até dia 31 de dezembro de 2026, coincidindo com o termo do mandato de Zema como governador de Minas.O projeto de lei reintroduz uma taxa adicional de dois pontos percentuais sobre uma variedade de produtos que, de acordo com a legislação tributária do estado, são classificados como "supérfluos". Essa taxa já estava em vigor até 31 de dezembro de 2022, mas não foi renovada pela Assembleia ao tempo de ser aplicada neste ano. Portanto, desde 1º de janeiro de 2023, a alíquota foi reduzida em dois pontos percentuais para todos os produtos considerados supérfluos.Com a aprovação na primeira fase, o projeto agora retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), onde será examinado na segunda fase pelos deputados que fazem parte dessa comissão. Posteriormente, ele será submetido a uma votação final, novamente no plenário.