O projeto foi vetado de forma totalitária e publicada no diário oficial do município ( D.O.M ) nesta quarta-feira dia (24) . O prefeito sustentou " vício de inconstitucionalidade" dizendo ainda que o S.T.F estabeleceu que o chefe do executivo tem competência para definir o que é considerado serviço essencial e o projeto de autoria do relator transgride a norma geral preconizada pela União . Kalil defende ainda que as normas e ações em razão do período pandêmico devem ser reavaliadas de forma contínua. Segundo a administração da capital , não cabe ao pode legislativo classificar a prática ou atividade essencial sob a forma de lei , a medida poderia inclusive violar o princípio da separação dos poderes.
Brasil
24/11/2021 11H51